quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

TERCEIRAS ELEIÇOES AUTÁRQUICAS-MOÇAMBIQUE

Nota Prévia
Com pedido de Publicação recebi o texto que passo a apresentar, o qual representa as ideias do seu autor. Versa uma matéria por demais actual. E que a todos nos interessa. Boa leitura. E deixe o seu comentário.Obrigado uma vez mais ao amigo Andes por este endereçamento.


Análise dos resultados das Terceiras Eleições Autárquicas em Moçambique

Mário Magno Chemane*


O sufrágio universal, é um dos suportes base para o funcionamento de um sistema político democrático liberal, e regra geral, cada processo eleitoral organizado, significa algum passo para a consolidação da democracia. Moçambique assistiu recentemente a realização das Terceiras Eleições autárquicas. Dos 43 municípios em disputa, a Frelimo obteve vitória em 42 tanto a nível das presidenciais como nas legislativas , com números quase sempre acima dos 60% dos votos. Não existem ainda dados numéricos exactos, mas é consensual o facto de que este processo assistiu se a um elevado nível de afluência dos eleitores ás urnas (Boletim Eleitoral nº 11-2008).O objectivo desta pequena reflexão é, no geral, fazer uma leitura sobre, os factores que poderão estar por detrás desta vitória esmagadora da Frelimo; perceber o provável impacto deste facto na estabilidade do sistema político.

A vitoria da Frelimo pode ser atribuída a uma combinação de factores de ordem endógena como exógena. A nível endógeno, não pode passar despercebida a capacidade organizacional que o partido tem, a forma como consegue superar as situações de polémica e conflitos internos, que são, como já fora acima referido, naturais em qualquer organização social. Por exemplo, a decisão da não renovação da candidatura do antigo edil da Cidade de Maputo, tenha sido ela de tipo top down ou bottom up, foi muito bem gerida no seio da estrutura partidária e a polémica que ela despoletou cedo desfez se pois a disciplina partidária fez-se soar mais alto, que todas tendências de opinião na organização. Quando se tratou de avançar para as eleições, os conflitos internos, foram deixados para traz - pelo menos provisoriamente - pois as forças deveriam estar concentradas num único objectivo que era vencer as eleições.

Um outro factor prende se com a governação do novo executivo saído das eleições gerais de 2005. Se recuarmos para 1994, data da realização do primeiro processo eleitoral, notaremos de forma clara que o desempenho eleitoral da Frelimo vem descrevendo uma curva descendente até 1999. Por outras palavras significaria dizer que a Frelimo tinha, até então, estado a perder popularidade no seio do eleitorado, variável indispensável na determinação do sentido de orientação do voto.

Por detrás desta tendência concorreram vários factores. Mas no geral pode se apontar o carácter demasiado tecnocrata do anterior governo na forma como os outputs eram concebidos. Esta tecnocracia excessiva acabava por vezes esvaziando a componente politica que deve sempre fazer parte de qualquer governo. Como consequência deste quase vazio ideológico, a estrutura interna do partido ia se fragilizando, pois inadvertidamente se ia rompendo o cordão entre o Partido – o garante da mobilização e fidelização do eleitorado – e o Governo, com consequências no nível de satisfação do eleitorado. Como resultado disso, crescia no seio do Partido uma ala que olhava de forma extremamente crítica para a forma como o país era governado. O Governo de Guebuza, apercebendo-se do cenário presente, tratou de converter estas fraquezas em oportunidades.

Era necessário olhar para a composição do eleitorado nacional que é maioritariamente composto pelos camponeses que vivem na zona rural e dependem da agricultura de subsistência como fonte de rendimento. Mais do que as classes de empresários, intelectuais, académicos..., é sobre esta camada do eleitorado - que procura soluções mais politicas do que meramente técnicas - que deve recair maior parte da atenção do Governo, sem negligenciar, claro, os outros grupos da sociedade. Assim, o combate contra a pobreza absoluta, contra a corrupção e impunidade, a consagração do distrito como pólo de desenvolvimento, a revolução verde como estratégia para o desenvolvimento da agricultura, foram algumas das medidas, intenções do novo governo em reverter o cenário.

A nível do partido levou-se a cabo um autêntico upgrade da estrutura partidária a todos níveis, desde o central ao local. A militância partidária passou a ser critério indispensável, senão primordial, para nomeação para cargos governativos, acima do critério técnico. Não se pretende, de forma alguma, levantar um debate fazer algum juízo de valor ao facto de, por exemplo, termos um Ministro formado numa dada área a dirigir um Ministério que tutele uma outra área de actividade, mas pelo contrario pretende se perceber esta pratica enquadrando-a numa estratégia de luta pelo acesso, controle e manutenção do poder politico. O executivo, incluindo os governadores provinciais, é composto por indivíduos de competências e habilidades, acima de tudo, políticas. Isto, certamente, como uma forma de não perder o sentido de ligação entre o eleitorado e o Governo, e deste com o Partido, embora esta, de forma subtil.

As presidências abertas regulares do Presidente da Republica ao meio rural, apesar das criticas da oposição pelo facto de eventualmente serem dispendiosas, só ajudam a manter aceso o contacto deste com a base cimentando desta forma a legitimidade do regime, sobretudo no meio rural. As recentes acções judiciais sobre altas figuras da nomenklatura política podem ser percebidas como sinais de vitalidade do sistema judiciário e prova da independência do judiciário em relação ao executivo e legislativo.

A polarização do desenvolvimento para o distrito, apesar de alguns casos menos felizes, próprios de um processo ainda em experimentação e progressiva consolidação, trouxe consigo uma nova dinâmica à vida no distrito fazendo com que as comunidades locais tomassem parte no processo de desenvolvimento sentindo se deste modo parte da solução politica de luta contra a pobreza absoluta colocada pelo Governo. Esta nova abordagem politica do novo Governo pode ter, de alguma forma, ajudado a resgatar a confiança do eleitorado uma vez que ao contrário do previsto, os níveis de afluência ás urnas foram bastante elevados comparativamente aos pleitos eleitorais imediatamente anteriores . Esta afluência acabou premiando a Frelimo que foi a principal força motriz desta mudança do comportamento eleitoral, punindo a Renamo, que demonstrou sinais de uma incompreensível imaturidade politica, traduzida na incapacidade de gestão de divergência de opiniões no seio da organização.

Que Impacto podemos esperar desta hegemonia da Frelimo?

Perante estes resultados eleitorais há quem já afirme que estamos a passos largos regressando ao Mono partidarismo. Sob ponto de vista normativo esta tese torna se dificilmente sustentável, pois o sistema multipartidarismo tem uma base jurídico-legal estabelecida na Constituição vigente no pais, a não ser que esta fosse suspensa para dar lugar a outra Constituição que substituísse ao mono partidarismo.

A actividade politica resume se, de forma muito geral, à luta pelo acesso, exercício, controle e manutenção do poder político, e a Frelimo está apenas a fazer parte do seu papel político no jogo democrático, consolidando a sua posição de partido dominante dentro do sistema de partidos em particular e do sistema politico no geral. E esta posição hegemónica é resultado não só do trabalho realizado pelo Partido e Governo, como nos referimos acima, mas também pelo vazio relativo que a oposição cria quando deixa transbordar os seus problemas internos para o sei da opinião publica.

Porém, da mesma forma que um mercado de concorrência monopolista, suscita alguma preocupação aos consumidores, devido ao controle desequilibrado que os agentes exercem sobre a oferta e procura, a posição hegemónica da Frelimo deve ser objecto de reflexão no sentido de percebermos ate que ponto esta hegemonia pode ou não ser nociva à democracia moçambicana. Os partidos políticos são sem sombra de duvida um elemento indispensável no xadrez político de qualquer sistema democrático.

Os partidos políticos desempenham o papel de agentes representantes, dos interesses de diversas classes dentro da sociedade articulando e agregando tais interesses nos objectivos gerais do partido. Ao participarem no processo politico, os partidos contribuem para a formação da opinião publica, ajudam a inculcar na sociedade os valores fundamentais do sistema prevalecente (democracia, eleições, espírito de diálogo...), naquilo que se pode designar de socialização política. (Hama Thai:1999;154) Além destes aspectos acima trazidos, importa referir que, regra geral, por detrás de um governo, ou de uma maioria parlamentar está sempre um partido.

Mas para efeitos da presente análise pretende-se ir além da percepção da indispensabilidade dos partidos no sistema político, procurando aferir as vulnerabilidades da actual configuração e relação de forças dentro do sistema partidário. Sem sombra de dúvidas, existem sérias vulnerabilidades para o sistema. Corre-se o risco o governo se acomodar neste domínio confortável que conquistou, não respondendo de forma eficaz aos inputs formulados pela sociedade, devido, provavelmente, á ausência de percepção de ameaça de perda do poder. Pode levantar-se o problema do baixo potencial de alternância do poder, elemento importantíssimo para credibilidade das instituições democráticas saídas dos processos eleitorais. Existe, ainda, o provável risco de uma distorção da democracia numa variante de ditadura democrática, espécie, do que vem acontecendo na nossa vizinha Africa do Sul, onde a vontade de um partido, ou melhor, de uma certa elite dentro dele, se confunde com a vontade de toda uma nação. O outro risco seria o aprofundar do enfraquecimento do debate parlamentar pelo facto de a Assembleia da República estar dominada por uma única força política.

Portanto, estes são apenas cenários que se podem desenhar numa situação de hegemonia da Frelimo, mas é necessário frisar que o partido no poder, não está a fazer mais do que o seu papel no quadro do jogo democrático, isto é, lutar para aceder, controlar e manter se no Poder, aproveitando, no máximo possível, o espaço de manobra que os adversários políticos concedem. O principal responsável é, na minha óptica, o tipo de oposição que existe no sistema político. Uma oposição sem uma alternativa de governação credível, que constitua ameaça real para o Governo. Que demonstra estar cada vez mais distante das regras do jogo democrático que recorre sistematicamente à teoria da conspiração para justificar os seus fracassos políticos.

Algumas Recomendações

Para o bem do sistema politico como um todo e dos próprios partidos da oposição, é urgente que a oposição repense profundamente em volta da sua maneira de estar no cenário político nacional, olhando para questões como, por exemplo, a forma autoritária, pouco transparente e, por vezes, arrogante como as suas lideranças fazem a gestão interna das respectivas organizações. O carácter sazonal das suas aparições no exercício das suas funções de oposição política.

Do lado da Frelimo, apesar de afirmarmos que ela está apenas a fazer o seu papel como actor politico, e sem querer lhe retirar mérito politico pelas vitórias, é necessário que ela não se deixe embalar por esta situação, pois como bem disse o Presidente Guebuza, «vitórias mal geridas podem gerar desgraças» (Jornal O País 30-01-2009). É necessário que a Frelimo governe tendo em conta aquilo que são, efectivamente as preocupações, exigências e expectativas das mais diversas esferas da sociedade.

Apesar da viragem da atenção para o meio rural, não nos devemos esquecer que não passa despercebido aos olhos dos académicos, intelectuais e outras esferas eventualmente mais esclarecidas da sociedade, o uso, em algumas circunstâncias, de recursos do Estado, como meios para realização de actividades de carácter partidário. Este e outros aspectos, fazem recrudescer aquele debate polémico sobre a partidarização do Estado. Pela sua maturidade politica, grandeza e por uma questão de manutenção dos níveis de legitimidade, a Frelimo não precisa de cometer estas ingenuidades sob o risco de, a longo prazo, perder confiança de um eleitorado em crescente socialização politica e consolidação da cultura democrática.





Referencias Bibliográficas

1. FERNANDES, António José. Introdução a Ciência Política, Porto-Portugal,1995.

2. THAI, Benedito Hama. Sistemas Políticos Contemporâneos, 1999.

3. AWEPA; Boletim sobre o processo de paz em Moçambique; nº 21; Julho-1998;

4. AWEPA; Boletim sobre o processo de paz em Moçambique; nº 29; Dezembro-2003.

5. EISA; Formação do voto e comportamento eleitoral dos moçambicanos em 2004; 2005; UEM – Maputo.

6. ROQUE, Paula Cristina (2008); Angolan legislative elections: Analyzing the MPLA’s triumph; Institute for Security Studies (Situation Report).

7. HEYWOOD, Andrew (1997); Politics; McMillan; London.

8. Jornal O Pais, 30-01-2009.

9. MAZULA, Brazão (2004); Mozambique: 10 Years of Peace; CEDE; Maputo.

10. MAZULA, Brazão (1995); Moçambique: Eleições, Democracia e Desenvolvimento; Maputo.

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